O Governo Português decidiu o plano de ação que será levado a cabo (maioritariamente) pelo Ministério do Mar esta década.
No começo de setembro, foi aprovado em Conselho de Ministros o novo Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. A proposta esteve em discussão pública entre 28 de setembro e 16 de novembro de 2020.
O impacto português no oceano
No documento oficial pode ler-se que “Portugal tem jurisdição sobre cerca de metade das águas marinhas da União Europeia (…) Este facto constitui-se como razão da responsabilidade acrescida que Portugal deve assumir nas questões ligadas à governação do oceano, incluindo a sua conservação, conhecimento e defesa.”
Detentor de uma das maiores Zona Económicas Exclusivas da União Europeia e do Mundo, e, por isso, responsável por uma grande diversidade de ecossistemas e de recursos, Portugal assume com este plano a sua responsabilidade sobre o oceano. Ao todo, são 185 as medidas propostas que visam marcar o “regresso” de Portugal ao mar.
Objetivos Estratégicos do Plano de Ação:
- Combater as alterações climáticas e a poluição e proteger e restaurar os ecossistemas
- Fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável
- Descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e autonomia energética
- Apostar na garantia da sustentabilidade e na segurança alimentar
- Facilitar o acesso a água potável
- Promover a saúde e o bem-estar
- Estimular o conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico e inovação azul
- Incrementar a educação, a formação, a cultura e a literacia do oceano
- Incentivar a reindustrialização e a capacidade produtiva e digitalizar o oceano
- Garantir a segurança, soberania, cooperação e governação
Principais Áreas de Intervenção do Plano de Ação:
- Ciência e Inovação
- Educação, formação, cultura e literacia do oceano
- Biodiversidade e áreas marinhas protegidas
- Bioeconomia e biotecnologia azul
- Pescas, aquicultura, transformação e comercialização
- Robótica e tecnologias digitais
- Energias renováveis oceânicas
- Turismo, náutica de recreio e desporto
- Portos, transportes marítimos, logística e comunicações
- Estaleiros, construção e reparação naval
- Gestão do litoral, obras e infraestruturas
- Recursos não -vivos
- Segurança, defesa e vigilância marítima
O plano aponta o oceano como um dos pilares de sustentabilidade do planeta e está assente em princípios como a preservação e utilização sustentável de recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, simultaneamente visando promover emprego e inovação limpos e sustentáveis.
