O Governo Português decidiu o plano de ação que será levado a cabo (maioritariamente) pelo Ministério do Mar esta década.

No começo de setembro, foi aprovado em Conselho de Ministros o novo Plano de Ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030. A proposta esteve em discussão pública entre 28 de setembro e 16 de novembro de 2020.

O impacto português no oceano

No documento oficial pode ler-se que “Portugal tem jurisdição sobre cerca de metade das águas marinhas da União Europeia (...) Este facto constitui-se como razão da responsabilidade acrescida que Portugal deve assumir nas questões ligadas à governação do oceano, incluindo a sua conservação, conhecimento e defesa.”

Detentor de uma das maiores Zona Económicas Exclusivas da União Europeia e do Mundo, e, por isso, responsável por uma grande diversidade de ecossistemas e de recursos, Portugal assume com este plano a sua responsabilidade sobre o oceano. Ao todo, são 185 as medidas propostas que visam marcar o “regresso” de Portugal ao mar.

Objetivos Estratégicos do Plano de Ação:

1. Combater as alterações climáticas e a poluição e proteger e restaurar os ecossistemas
2. Fomentar o emprego e a economia azul circular e sustentável
3. Descarbonizar a economia e promover as energias renováveis e autonomia energética
4. Apostar na garantia da sustentabilidade e na segurança alimentar
5. Facilitar o acesso a água potável
6. Promover a saúde e o bem-estar
7. Estimular o conhecimento científico, desenvolvimento tecnológico e inovação azul
8. Incrementar a educação, a formação, a cultura e a literacia do oceano
9. Incentivar a reindustrialização e a capacidade produtiva e digitalizar o oceano
10. Garantir a segurança, soberania, cooperação e governação

Principais Áreas de Intervenção do Plano de Ação:

1. Ciência e Inovação
2. Educação, formação, cultura e literacia do oceano
3. Biodiversidade e áreas marinhas protegidas
4. Bioeconomia e biotecnologia azul
5. Pescas, aquicultura, transformação e comercialização
6. Robótica e tecnologias digitais
7. Energias renováveis oceânicas
8. Turismo, náutica de recreio e desporto
9. Portos, transportes marítimos, logística e comunicações
10. Estaleiros, construção e reparação naval
11. Gestão do litoral, obras e infraestruturas
12. Recursos não -vivos
13. Segurança, defesa e vigilância marítima

O plano aponta o oceano como um dos pilares de sustentabilidade do planeta e está assente em princípios como a preservação e utilização sustentável de recursos e serviços dos ecossistemas marinhos, simultaneamente visando promover emprego e inovação limpos e sustentáveis.