O presente documento (juntamente com os documentos mencionados em anexo) estabelece as condições que determinam o uso desta página web (fioblu.com) e a compra de produtos no mesmo.
Estas condições podem ser alteradas, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página web ou da celebração do contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.
Caso tenha dúvidas pode contactar-nos através do nosso email apoiocliente@fioblu.com.
OS NOSSOS DADOS
Esta página web é executada sob a designação Fio-blu pela Meridian Method Unipessoal Lda, sociedade comercial por quotas, com sede na Rua do Anjo, n.º 27 – Mire de Tibães, 4700-565 Braga, registada na Conservatória do Registo Comercial de Braga, sob o número 516001752, que é também o número de identificação de pessoa coletiva, com o e-mail apoiocliente@fioblu.com.
As referências nesta Política de Privacidade à “Fio-blu”, “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se à Meridian Method Unipessoal Lda.
Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio ativo de dados pessoais, e que coloque em causa os fins para os quais os cedeu, pode ser consultada nesta página.
OS SEUS DADOS E AS SUAS VISITAS A ESTA PÁGINA WEB
Ao utilizar esta página Web, o Cliente declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
UTILIZAÇÃO DA NOSSA PÁGINA WEB
Ao utilizar a nossa página Web e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o Cliente compromete-se a:
– Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;
– Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes;
– Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto com o Cliente.
Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
Os artigos apresentados nesta página web estão disponíveis para entregas apenas em Portugal Continental, Arquipélago dos Açores e Arquipélago da Madeira.
DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS
Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos.
Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, a Fio-blu deverá informar o Cliente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do conhecimento dessa indisponibilidade, procedendo ao reembolso dos montantes pagos ao Cliente – nada mais podendo este último exigir, seja a que título for – caso as Partes não venham a acordar num novo prazo de execução do contrato.
PREÇO E PAGAMENTO
O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, na nossa página Web, salvo em caso de erro evidente.
Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o Cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o Cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.
Os preços desta página Web sem IVA, mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida.
Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.
ENTREGA DOS ARTIGOS / TRANSPORTE
A Fio-blu só faz expedição nos dias úteis.
Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Uma vez recebida a confirmação da encomenda pelo Cliente e o preço tiver sido integralmente pago, o Cliente poderá então conferir o prazo de entrega do material conforme indicado no ato da compra, a ter lugar no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, salvo acordo em contrário das partes.
Os produtos serão entregues na morada indicada pelo Cliente ou nossas instalações sitas na Rua do Anjo, n.º 27 – Mire de Tibães, 4700-565 Braga, conforme indicado pelo Cliente na sua compra.
Com a colocação dos produtos à disposição do Cliente na morada indicada ou com o seu levantamento nas nossas instalações cessa por inteiro a responsabilidade da Fio-blu pelos mesmos.
O Cliente compromete-se a estar na morada indicada para receber a encomenda, na data e hora em que a transportadora lhe indicar por SMS.
Caso não seja possível proceder à entrega dos bens por responsabilidade do Cliente, as segundas entregas serão assumidas por este, ao valor da tabela de transporte aplicável.
No caso de a encomenda ser levantada nas instalações, o Cliente na data e hora que lhe for indicada deverá comparecer nas nossas instalações para proceder ao levantamento dos produtos.
Considera-se que a encomenda foi entregue quando depositada junto ao local onde o nosso transporte estiver estacionado.
Caso pretenda que a descarga seja efetuada noutro local que não o do estacionamento, o Cliente expressamente aceita e reconhece que deverá informar, no ato da compra da mercadoria no campo das observações, se é necessário a utilização de meios elevatórios ou outro recurso extra necessário para a colocação dos artigos no local de descarga.
Mais se informa que os custos com os meios elevatórios, ajudantes extra, horas extra ou qualquer outro recurso extra necessário não estão incluídos na tarifa de transporte e estarão sujeitos a cotação variável caso a caso, e apenas caso o Cliente assim o solicite no ato da compra, no campo das observações.
Caso não seja aceite pelo Cliente o orçamento apresentado para a utilização de meios elevatórios e/ou se a entrega dos artigos não puder ser efetuada por esta razão, o Cliente terá que:
(i) confirmar que pretende que os artigos sejam deixados no exterior da morada indicada para entrega, considerando-se então o contrato integralmente cumprido pela Fio-blu; ou
(ii) confirmar que pretende resolver o contrato de compra e venda, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de entrega até ao armazém de origem, conforme tarifário de transporte à data em vigor.
Neste caso, o Cliente mais aceita e reconhece que a Fio-blu procederá ao reembolso dos artigos, deduzido do valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido pela Fio-blu seja a que título for.
O Cliente, ou o seu representante, deve comprovar o estado dos artigos no momento da entrega.
No caso de detetar defeitos ou danos nos artigos e/ou se os artigos não coincidirem com o seu pedido de encomenda, o Cliente deve identificar os danos ou defeitos na guia de remessa que acompanha a encomenda.
Deve também contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do Fio-blu através email apoiocliente@fioblu.com, nos 2 (dois) dias seguintes à entrega dos materiais, fornecendo os seguintes elementos:
– Número da encomenda;
– Referência e nome do produto;
– Descrição do defeito;
– Se pretende um reembolso ou uma substituição do produto;
– Uma fotografia do defeito do produto.
DEVOLUÇÕES
A Fio-blu garante o reembolso do valor de qualquer produto que não esteja de acordo com as especificações anunciadas no nosso site ou apresente algum defeito.
A Fio-blu aceita a devolução de produtos novos, completos e nas embalagens originais no prazo de 14 (catorze) dias contados a partir da receção da encomenda. Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo Cliente não serão aceites.
Para a devolução de ferramentas, a devolução só será efetuada caso o produto objeto da devolução não tenha sido utilizado e mantenha a sua embalagem, selos de embalagem e etiquetas originais e intactas.
Se pretender efetuar uma devolução ou troca, deverá aguardar resposta por parte da Fio-blu ao email que enviou nos termos do ponto anterior e, dentro do prazo referido, enviar os produtos ou dirigir-se à seguinte morada com o respetivo comprovativo de compra:
Rua do Anjo, n.º 27 – Mire de Tibães, 4700-565 Braga.
Este serviço está disponível nos dias úteis, das 13h00 às 17h30 e é permitido o agendamento de uma data, mas não é possível a marcação de uma hora específica.
Não são admitidas trocas ou devoluções dos artigos nas seguintes situações:
– que apresentem sinais de utilização, instalação ou montagem;
– avariados com provas evidentes de má utilização e
– consumíveis e abrasivos.
REEMBOLSO:
Método de reembolso:
Pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto Fio-blu ou através do método original que usou para pagar a sua encomenda.
Cupão de desconto
Se optar pelo cupão de desconto, será enviado para o seu e-mail um código para descontar o valor do reembolso numa próxima encomenda. Esse código deverá ser inserido no campo “Códigos de desconto” da página do carrinho de compras e quando aplicado é descontado ao total da nova encomenda.
Método de pagamento original
No caso do pagamento por transferência bancária ou contra-reembolso, ser-lhe-ão pedidos os seus dados bancários (NIB e SWIFT) e o reembolso será efetuado por transferência bancária.
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do DL n.º 24/2014, de 14/02, na versão atualmente em vigor, o Cliente goza do direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo Até 14 (catorze) dias após a data de entrega dos artigos.
Para o exercício deste direito, deverá o comprador comunicar por escrito a sua decisão de resolução contratual, mediante envio de carta registada com aviso de receção, para a Rua do Anjo, n.º 27 – Mire de Tibães, 4700-565 Braga, caso em que o Fio-blu procederá à devolução do valor do preço nos termos do DL n.º 24/2014, de 14/02, na versão atualmente em vigor.
Qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nas presentes condições.
MOTIVOS DE FORÇA MAIOR
Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
- Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
- Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia, pandemia ou qualquer outro desastre natural.
- Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado.
- Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior.
Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, será submetido ao foro de Braga, foro que as partes elegem com expressa renúncia a qualquer outro.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
O Cliente declara conhecer e aceitar integralmente e sem reservas os presentes termos e condições.
Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do site, a Fio-blu reserva-se no direito de proceder ao cancelamento do registo do utilizador, independentemente dos procedimentos legal aplicáveis.
Todos os direitos de propriedade intelectual de software e conteúdos disponíveis através deste website são propriedade da Fio-blu ou estão licenciados e protegidos por leis e tratados em todo o mundo. Todos esses direitos estão reservados á Fio-blu e aos seus fornecedores.
Pode guardar, imprimir ou apresentar os conteúdos deste site apenas para o seu uso pessoal.
Não é permitida a publicação, manipulação, distribuição ou reprodução, em qualquer formato, de qualquer conteúdo deste site nem a ligação do mesmo para qualquer negócio ou empresa.
